Com o fim do recesso parlamentar, o Legislativo Estadual retoma nesta terça-feira (01) as sessões plenárias e as reuniões de comissões técnicas. O tema principal deste primeiro momento é a votação, em segundo turno, da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Antes do recesso foram 32 votos favoráveis à extinção, 8 contra e uma abstenção. A PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer, extingue o TCM, incorpora todos os servidores efetivos e comissionados da corte ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os Tribunais.
Os conselheiros do TCM são colocados em disponibilidade “com direito e percepção integral de suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias, garantidos os reajustes nas mesmas datas e proporção dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará”.
Outro assunto que deve ocupar os principais debates na Casa, segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), é a questão hídrica. Ele destaca, ainda, as visitas de secretários estaduais para o relato das atividades das pastas, o acompanhamento das obras de transposição do rio São Francisco e a retomada da campanha Ceará Sem Drogas. “Certamente teremos um semestre bastante produtivo, com a participação de todos os parlamentares nestas e em outras discussões”, afirma.
Sobre a questão hídrica, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), observa que a quadra chuvosa não foi suficiente para recarregar significativamente os reservatórios de água. “Os grandes açudes continuam com nível muito baixo e essa é uma preocupação nossa”, diz.
De acordo com o parlamentar, o Governo do Ceará tem tomado uma série de medidas para amenizar os efeitos da estiagem. “Há um grande e constante investimento em perfuração de poços profundos, instalação de chafarizes e sistemas de dessalinização de água, construção de adutoras, além das obras estruturantes, como o Cinturão das Águas”, elenca.
Ceará Agora
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