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terça-feira, 4 de julho de 2017

Após derrotas, oposição tenta travar PEC na CCJ

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Nas últimas semanas, os deputados estaduais que são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sofreram derrotas na Justiça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até no Plenário 13 de Maio. A matéria volta para discussão no colegiado na tarde de hoje e parlamentares favoráveis à manutenção do órgão prometem levantar questões de ordem e até pedidos de vista para protelar a tramitação.

Único membro da oposição titular na CCJ, o deputado Capitão Wagner (PR) destacou, ao Diário do Nordeste, que fará o que estiver ao seu alcance, de forma regimental, para evitar a tramitação da proposta. Roberto Mesquita (PSD), suplente no colegiado, afirmou que seguirá se posicionando contra a PEC. No entanto, disse que "o destino dela já está definido", acreditando que, pela força dos que são favoráveis à extinção do TCM, a matéria deve ser aprovada.

Na semana passada, tanto internamente como em decisões na Justiça, aqueles contrários à PEC foram derrotados. A partir de agora, eles devem atuar para protelar o andamento da matéria e, após sua provável aprovação, tentar nas instâncias externas ao Legislativo inviabilizar a Emenda à Constituição.

O presidente da CCJ, deputado Sérgio Aguiar (PDT), destacou que a proposta está pautada para a reunião de hoje, e disse acreditar que todos os membros do grupo vão se utilizar do que prevê o Regimento Interno para se posicionarem sobre o projeto.

Os parlamentares devem iniciar a análise do parecer do relator Osmar Baquit (PSD), favorável à PEC, no encontro da tarde de hoje. A relatoria do deputado chegou a ser contestada, visto que seu partido o havia expulsado. No entanto, decisão judicial manteve Baquit na legenda.

DN Online

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