O ambiente está carregado nos bastidores da Assembleia Legislativa com o debate sobre a PEC que pode sepultar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC está na pauta de uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça. O debate, na tarde desta terça-feira, abrirá novas feridas na relação entre os deputados estaduais de situação e oposição.
A Proposta de Emenda à Constituição, que extingue o TCM, foi apresentada pelo deputado estadual Heitor Ferrer (PSB) e é assinada por outros 30 parlamentares. O projeto de Heitor Férrer tira o sono do presidente do TCM, Domingos Filho, inimigo político do Governador Camilo Santana (PT) e do ex-governador Cid Gomes (PDT).
Domingos trava uma briga pela sobrevivência política, se aliou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para tentar salvar, por meio de uma Emenda à Constituição Federal, os tribunais de contas de todo o País. Uma das emendas já passou pelo Senado e, agora, depende da Câmara Federal – um longo caminho que pode ser atropelado pelos prazos mais curtos que a Assembleia Legislativa dispõe para aprovar a PEC de Heitor Férrer e acabar com o TCM.
Camilo e Cid jogaram pesado e construíram uma manobra para esvaziar o bloco parlamentar de oposição que segue a orientação do ex-vice-governador e presidente do TCM, Domingos Filho. Domingos perdeu o apoio de antigos aliados e foi abandonado na discussão sobre o futuro do TCM pelos deputados estaduais Osmar Baquit (PSD), Gony Arruda (PSD) e Bethrose (PMB) e perdeu, ainda, os votos dos deputados Agenor Neto e Silvana Oliveira – ambos do PMDB.
O PMDB perdeu controle da própria bancada estadual e, dos cinco representantes da sigla na Assembleia Legislativa, três (Agenor, Audic Mota e Dra. Silvana) migraram para o grupo de apoio ao Governador Camilo Santana. Fiéis ao PMDB oposicionista apenas Daniel Oliveira e Leonardo Araújo. Agenor e Audic aderiram ao Governo no mês de novembro do ano passado quando implodiu a aliança entre Domingos e Cid Gomes.
O estopim para as defecções no PMDB foi a disputa pela presidência da Mesa Diretora do Legislativo Estadual. Domingos quis mostrar força e, ao lado de Eunício Oliveira, tentou derrotar as forças governistas ao apostar na candidatura dissidente de Sérgio Aguiar (PDT). Camilo e Cid reelegerem o presidente José Albuquerque para mais um mandato de dois anos.
De lá prá cá, a guerra fez novas vítimas. A oposição encolheu ainda mais. O bloco de oposição formado por deputados do PMDB, PMB e PSD caiu nas mãos de uma neogovernista – Silvana Oliveira, e, hoje, Domingos Filho encontra dificuldades para somar votos e barrar a emenda constitucional que propõe a extinção do TCM.
Entre a cruz e a espada, ficou o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro Francisco Aguiar, aliado de Domingos. Sérgio, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, voltou aos braços do Governo após a derrota para José Albuquerque na briga pela Presidência do Legislativo. Sérgio é contra o fim do TCM e tenta, ao mesmo tempo, agradar ao Palácio da Abolição. A dubiedade o deixou em desgastes e Sérgio seguiu os conselhos para mergulhar. O mergulho o levou a um passeio por mais de uma semana fora do Brasil.
Há, ainda, outro fator que contribui para o acirramento de ânimos nos bastidores da Assembleia Legislativa: a eleição de 2018. A incerteza sobre os rumos dos caciques políticos aos quais são ligados deixa os deputados estaduais com nervos à flor da pele, angustiados com a disputa em seus colégios eleitorais e o fortalecimento de concorrentes diretos que saem da oposição para o conforto da situação. O acirramento está apenas começando.
Ceará Agora
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