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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Governador sanciona lei e vaquejada se torna 'patrimônio cultural' do Ceará

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O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa que define a vaquejada como patrimônio cultural do Ceará. Em outubro de 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a inconstitucionalidade de lei estadual que regulamenta a prática das vaquejadas. A maioria do plenário entendeu que a vaquejada submete os animais à crueldade. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

No começo de junho foi publicada, no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 96, que libera vaquejadas e rodeios em todo o território brasileiro. Ela adiciona parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal para que não se classifiquem como "cruéis" as práticas esportivas com animais reconhecidas na categoria de manifestações culturais, registradas como bens imateriais do patrimônio cultural brasileiro e regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados.

No dia 19, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para tentar barrar a Emenda Constitucional 96, sob o argumento de que a iniciativa do legislativo viola cláusulas pétreas da Constituição Federal.

G1

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