quarta-feira, 28 de junho de 2017

Fachin decide encaminhar denúncia contra Temer à Câmara

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, sem que a defesa do peemedebista seja ouvida previamente.

Para Fachin, a defesa política do presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF. Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia da PGR. A Constituição prevê que a Procuradoria ofereça a denúncia ao STF, que precisa enviá-la à Câmara. Porém, antes disso, ele poderia ter ouvido uma primeira manifestação da defesa de Temer - o que não fez.

Em geral, em ações penais que não envolvem o presidente, o Supremo abre prazo para o acusado apresentar uma defesa prévia. Agora, somente com autorização de dois terços dos deputados (342 parlamentares) a denúncia volta ao STF para que o plenário julgue o seu recebimento. Se for aceita, o presidente torna-se réu e é afastado por 180 dias.

Outra dúvida era se Fachin deve enviar ele mesmo a denúncia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou se faria como decidiu: por meio de Cármen Lúcia.

DN Online

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