Depois da mudança na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator designado para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue novamente o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deputado Osmar Baquit (PSD), já está preparando para amanhã o seu relatório.
Na tarde de hoje, como em dezembro passado, antes da votação da emenda constitucional que extinguiu o TCM e foi suspensa por uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, acontecerá uma audiência pública para debater essa nova proposta, que deverá estar aprovada, em primeiro turno de votação, até a próxima semana.
Na tarde de ontem, a executiva estadual do PSD deliberou pela recondução imediata do deputado estadual Leonardo Araújo como líder do bloco que reúne ainda o PMDB de Leonardo, e o PMB, na Assembleia, e a reintegração dele à CCJ. Foram notificados os deputados Osmar Baquit, Roberto Mesquita e Gony Arruda. O não acatamento da deliberação poderá acarretar em perda dos mandatos eletivos dos parlamentares. O PMDB deliberou no mesmo sentido.
As ameaças de expulsão de deputados não têm sido cumpridas. Desde dezembro do ano passado o PMDB ameaça expulsar os deputados Audic Mota e Agenor Neto, os dois que votaram em Zezinho Albuquerque para a presidência da Assembleia. O candidato do PMDB era Sérgio Aguiar (PDT). Apesar de todo o tempo decorrido, de dezembro até aqui, os dois deputados continuam no partido.
A CCJ está sendo presidida interinamente pelo deputado Antônio Granja (PDT), visto que o presidente do grupo, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), está em viagem, o que, segundo o Regimento Interno, permite que o vice assuma imediatamente. Granja, por sua vez, determinou a redistribuição dos relatores de quatro matérias em tramitação no colegiado.
DN Online
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