A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (28/06), projeto de lei que altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe devidas aos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG) da Educação Básica. Além disso, foram aprovados outros três projetos do Poder Executivo e quatro de parlamentares – sendo três de lei e um de indicação.
A mudança nos percentuais das gratidicações está prevista no projeto de lei nº 56/2017, oriundo da mensagem nº 8.146/17, do Executivo. A GAEE passa a 8,5% em julho e 12% em novembro. A regência de classe também terá o reajuste dividido nesses dois meses, chegando a 52% para quem possuir doutorado.
Ceará Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário