segunda-feira, 22 de maio de 2017

STF só vai julgar recurso de Temer após perícia em áudio, decide Cármen Lúcia

Em despacho publicado na tarde desta segunda (22), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o pedido de suspensão de inquérito feito pelo presidente Michel Temer (PMDB) só vai entrar na pauta do plenário da corte após a realização de perícia no áudio da conversa com o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

No sábado (20), quando o ministro Edson Fachin, relator do inquérito, publicou despacho determinando a realização de perícia na gravação, o gabinete da presidente do STF informou que o colegiado deveria analisar o pedido na quarta (24).

No entanto, o despacho de Fachin condiciona o julgamento do recurso do presidente à inclusão da perícia nos autos do inquérito. Assim, como a perícia ainda não foi encaminhada ao Supremo, a ministra Cármen Lúcia publicou despacho determinando que o processo só será pautado depois que Fachin informar que já recebeu os laudos.

Em seu despacho de sábado, Fachin determinou a realização da perícia do áudio "no menor prazo possível" pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística), órgão da Polícia Federal. No mesmo documento, o magistrado diz que, após a juntada dos laudos, a defesa terá até 24 horas para se manifestar. Fachin ainda pede à Presidência do Supremo que, depois disso, o caso seja pautado assim que possível.

A decisão de Fachin veio após pedido da defesa de Temer solicitando análise técnica da gravação e a suspensão do inquérito até que os áudios fossem periciados. Os advogados do presidente questionam a validade do registro, feito em segredo por Joesley Batista durante encontro com presidente em março.

Uol Notícias
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