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terça-feira, 30 de maio de 2017

STF diz que caso de Dirceu é diferente e nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras

Defesa de Renato Duque (foto) queria que ele recebesse o mesmo benefício - habeas corpus - de José Dirceu, solto no início de maio
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (30) o pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Duque continuará preso em Curitiba.

A defesa de Duque alegava que os fundamentos para a prisão preventiva dele e de José Dirceu, solto no início de maio, foram os mesmos. Ambos tiveram decretos de prisão na ação penal em que foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diferença é que Dirceu tinha duas ordens de prisão preventiva, enquanto Renato Duque tem quatro.

Para os ministros, porém, os casos não são idênticos e, por isso, não poderia haver a extensão de benefício. A decisão foi unânime, isto é, chancelada pelos cinco ministros da turma: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A turma também negou o pedido dos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também haviam pedido para ter direito à liberdade após o habeas corpus. A defesa alegava que o Código de Processo Penal previa extensão de decisões a corréus cuja situação concreta e processual fosse idêntica àquele que conquistou o habeas corpus antes.

Uol

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