sábado, 6 de maio de 2017

Senadores discutem proibição de franquia limitada em planos de banda larga fixa

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública na terça-feira (9) para analisar projeto de lei (PL 7182/17) do Senado que proíbe a implementação de franquia limitada nos planos de internet de banda larga fixa. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é um dos convidados.

A polêmica sobre a limitação dos planos de internet começou em 2016 quando as empresas anunciaram que implementariam a mudança. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas poderiam limitar desde que comunicassem o consumidor com antecedência de 30 dias.

As empresas afirmaram que, para garantir a expansão e a qualidade da rede, seria preciso cobrar mais pelo serviço. Houve uma repercussão negativa entre as entidades de defesa do consumidor e a Anatel acabou proibindo a interrupção do serviço até que seja concluída uma análise sobre o assunto.

A agência quer que as operadoras comprovem que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

(Agência Câmara Notícias)
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