A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro quer manter a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os dois tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), no dia 8 de fevereiro deste ano, por abuso de poder político e econômico, por conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao estado, em troca de posteriores doações à campanha, em 2014. Em consequência, ficaram inelegíveis por oito anos
Pezão e Dornelles alegam, no recurso que fizeram ao acórdão do TRE-RJ, que a licitude das doações recebidas das empresas está comprovada pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da campanha de 2014. Eles justificaram que não foi comprovada relação entre doações e contratos firmados pelo poder público com a construtora Queiroz Galvão, a operadora Oi, o frigorífico JBS e outros consórcios.
Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, as irregularidades demonstradas no processo, comparando as datas dos benefícios e das doações, referem-se a “uma grande manobra de financiamento de campanha” para simular legalidade. “A interferência excessiva do poderio econômico é causa que atinge e deturpa a legitimidade das eleições, ainda que o ato seja formalmente revestido de licitude”, disse Madruga, no parecer encaminhado ao TSE.
TSE
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