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terça-feira, 30 de maio de 2017

Justiça anula aumento salarial dos vereadores de Pentecoste (CE)

Presidente da Câmara de Pentecoste diz que ainda não foi notificado sobre a decisão (Foto: Sindsep)
Os 13 vereadores de Pentecoste, a 94 quilômetros de Fortaleza, vão voltar a ter, a partir de junho, o mesmo salário que recebiam em dezembro de 2016. Isso porque o juiz Francisco Marcello Alves Nobre aceitou nesta segunda-feira (29) os argumentos do Ministério Público do Ceará (MPCE) e suspendeu o reajuste salarial de 38% que a Câmara Municipal de Pentecoste havia aprovado.

O reajuste entrou em vigor em janeiro deste ano. Para trabalhar cerca de 16 horas por mês, os vereadores haviam aumentado, em sessão realizado em outubro do ano passado, a própria remuneração de R$ 5.200 para R$ 7.200.

Para o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, autor da ação que questionou o reajuste, o processo legislativo que reajustou o salário dos vereadores “foi viciado, deixando claro que o ato ilegal ocasionará gastos públicos significativos na cidade de Pentecoste. Além disso, tal aumento é considerado exorbitante face à crise econômica que vivência o País”.

G1/CE

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