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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Janot pede para STF anular decisões de Gilmar Mendes sobre Eike e afastá-lo do caso

De acordo com o procurador-geral, Mendes é "suspeito para atuar como magistrado na espécie, principalmente na condição de relator"
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ministro Gilmar Mendes seja considerado impedido de atuar no processo contra o empresário Eike Batista.

Janot também solicita a anulação de todas as decisões de Mendes referente ao caso do empresário, incluindo a aprovação de habeas corpus.

No último dia 28, Eike obteve liberdade no STF após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em troca de contratos no Estado.

O pedido está nas mãos da presidente da Corte, Cármen Lúcia, que deverá ser julgado em plenário.

Janot argumenta que o ministro não poderia atuar na ação porque sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha e é sócia no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista. "Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso", diz.

De acordo com o procurador-geral, Mendes é "suspeito para atuar como magistrado na espécie, principalmente na condição de relator".

Uol

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