quarta-feira, 31 de maio de 2017

Fachin autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Michel Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações.

Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução das investigações, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa na conclusão do caso porque uma das investigadas está presa.

Na semana passada, a Polícia Federal tentou agendar o depoimento de Temer.

Em despacho, Fachin respondeu que, até aquele momento, não tinha determinado nenhuma providência no processo além da perícia nos áudios.

Depois disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pedido para que Temer prestasse depoimento. A partir dessa petição, Fachin autorizou o interrogatório.

Os esclarecimentos do presidente Temer serão por escrito, por determinação do Código de Processo Penal.

O fim da instrução do inquérito será uma fase crucial para Temer. Com a primeira parte das investigações encerradas, Janot poderá apresentar denúncia contra o presidente ao STF ou pedir o arquivamento do caso.

No caso de denúncia, como se trata de presidente da República, a Câmara dos Deputados terá primeiro que examiná-la. Se ela for admitida por ao menos dois terços dos deputados, a denúncia será submetida a julgamento no plenário do STF. Se o tribunal receber a denúncia, Temer será transformado em réu e afastado do cargo por 180 dias.

DN Online
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