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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Comissão da Câmara aprova PEC que pode inviabilizar partidos pequenos

Depois de cerca de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a chamada "admissibilidade" da PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificultará radicalmente a existência de partidos nanicos e pequenos.

Foram 37 votos a 14.

A "admissibilidade" é, basicamente, o reconhecimento de que a proposta é juridicamente correta e não fere a Constituição. Agora será montada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, último passo antes da votação em plenário.

O texto do projeto, já aprovado pelo Senado, estabelece uma cláusula de barreira que tem potencial para reduzir para mais da metade o atual número de legendas no país, hoje em 35 sendo que pelo menos outros 50 estão em formação.

A medida, se entrar em vigor, atingirá siglas chamadas de "aluguel", que existem basicamente para negociar apoio no período de eleições, mas também legendas com certa plataforma programática e ideológica, do governo e da oposição, como PSTU, PSOL, PV, PPS, PC do B e Solidariedade.

Folha de S.Paulo

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