Um dos projetos que tramitam no Senado Federal e que pode afetar as candidaturas para as próximas eleições prevê a destinação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário para promover a participação política dos afrodescendentes.
O Projeto de Lei do Senado nº 160/2013 é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Caso seja aprovado, o projeto vai alterar o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) para incluir a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas que promovam e ampliem a participação dos negros na política.
O percentual a ser investido para este fim será definido por cada partido, observando o mínimo de 5% do total dos recursos recebidos.
Confira aqui a tramitação do PLS nº 160/2013.
TSE
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