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terça-feira, 11 de abril de 2017

Ministério Publico ingressou com Ação Civil Pública contra o Dnocs no início de março

A degradação, a ocupação irregular e até grilagem, essas irregularidades e muitas outras foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no início de março passado. No dia 8 o promotor de Justiça Francisco Alexandre de Paiva Forte ajuizou a Ação contra do Doncs junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Quixadá.

O representante do Ministério Público denunciou o Dnocs por abandono, encontrando-se atualmente em péssimo estado, e pelas ocupações irregulares, edificações ilegais, pichações, abandono de máquinas centenárias, falta de vigilância e até turismo predatório.

Na Ação também é mencionado o Convênio celebrado entre o Município de Quixadá e o Dnocs, no ano de 2001, estabelecido pelo período de 15 anos, com o objetivo de requalificação da área, para fins de implantação de um complexo turístico, associado a atividades culturais, ecológicas e de preservação. O Convênio expirou no ano passado.

A esse respeito, o responsável pela realização do Convênio junto ao Município, prefeito Ilário Marques, disse manifestar interesse em chancelar um novo Convênio com o Dnocs, vez que seus sucessores não deram continuidade ao projeto inicial, implantado na sua administração.

A audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de maio, às 15 horas, na 23ª Vara Federal. O Iphan, o Município de Quixadá e os diretores dos campi do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e da Universidade Federal do Ceará (UFC) estão sendo intimados para se manifestarem se têm interesse em participarem do ato jurídico.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com os escritórios local e regional do Dnocs, em Morada Nova, e ainda com a superintendência do órgão federal, em Fortaleza, mas até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.

DN Online

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