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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Comissão especial aprova reforma trabalhista; texto vai ao plenário

Por 27 votos a 10, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o texto-base do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista. O principal embate em torno do tema, porém, está marcado para a votação no plenário da Casa, nesta quarta (26).

Falta ainda a análise de emendas - chamadas de "destaques" no jargão do Congresso. Os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia do Plenário. As comissões não podem votar nada enquanto o Plenário estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o projeto tramita em regime de urgência e a comissão especial já estava com seu prazo de funcionamento esgotado.

Uma das prioridades de Michel Temer, a reforma trabalhista traz como algumas das principais modificações a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, restrições a ações trabalhistas, regulamentação de contratos provisórios e fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Agência Brasil

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