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quinta-feira, 30 de março de 2017

TSE considera inelegível candidato mais votado a prefeito em Petrolina de Goiás (GO)

Sessão plenária do TSE
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (30), o registro de candidatura a Dalton Vieira Santos (PP), o mais votado a prefeito de Petrolina de Goiás (GO). A Corte Eleitoral considerou Dalton inelegível para concorrer às eleições, porque ele se encontrava com os direitos políticos suspensos desde a época da convenção partidária até 17 de setembro do ano passado. O recurso contra Dalton foi apresentado pela Coligação Unidos por Petrolina e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Ao divergir do voto do ministro relator, Napoleão Nunes Maia, o ministro Henrique Neves afirmou que o TSE tem reconhecido que durante o prazo de suspensão dos direitos políticos a pessoa atingida não pode praticar atos partidários. A maioria do Plenário acompanhou essa posição.

“Neste sentido, está claro que, na hipótese ora tratada, o candidato, no momento da realização da convenção, não tinha condição de exercer a vida partidária. Portanto, não poderia ter sido escolhido candidato, pois inegavelmente estava com os seus direitos políticos suspensos”, ressaltou Henrique Neves.

O ministro Napoleão Nunes Maia votou por manter o registro do candidato por entender que, durante a suspensão dos direitos políticos, a filiação partidária foi preservada. “Está suspenso o direito de praticar determinados atos, mas a filiação permanece, a meu ver”, afirmou o ministro.

TSE

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