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quinta-feira, 23 de março de 2017

Terceirização: Eunício admite mudança no projeto aprovada pela Câmara

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (23) que vai colocar para votação o projeto sobre terceirização atualmente em tramitação na Casa, o que pode levar a alterações nas regras aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados.

A Câmara aprovou um projeto de lei que permite a contratação terceirizada de trabalhadores em qualquer ramo de atividade econômica e em parte do setor público. O projeto aprovado, porém, é de 1998 e foi aprovado pelo Senado em 2002.

O projeto ao qual Eunício se referia é outro projeto de lei que tramita atualmente no Senado e que foi aprovado pela Câmara em 2015. Este texto tramitou lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador. 

O texto aprovado ontem na Câmara, que agora vai à sanção do presidente Michel Temer (PMDB), autoriza a chamada terceirização da atividade-fim, prática atualmente proibida pela Justiça do Trabalho.

Uol

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