terça-feira, 14 de março de 2017

Secretário da Saúde do Estado é denunciado pelo Ministério Público

henrique javi
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com ação de improbidade administrativa e ação penal contra o secretário de Saúde do Ceará, Henrique Jorge Javi de Sousa, o adjunto, Marcos Antônio Gadelha Maia, e o superintendente do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), João Batista Silva por descumprimento de ordem judicial.

De acordo com decisão da 7ª Vara Justiça Federal, de novembro de 2016, ficou garantida a realização de atendimento médico, de exames e de procedimento cirúrgico para uma moradora do município de Morada Nova que tinha artrose no quadril direito. Os réus, além de não executarem as medidas impostas pela decisão da Justiça, também não responderam às requisições do MPF para que fossem explicados os motivos para não colocá-las em prática.

Desobediência

De acordo com o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor das ações, a desobediência à ordem judicial fortalece “a generalizada descrença dos cidadãos nas instituições públicas e democráticas e fere de morte o próprio cerne do Estado Democrático de Direito”.

Macedo Filho reforçou também que “não é lícito a qualquer agente público estadual, municipal ou federal omitir-se no dever de executar prontamente ordem de magistrados federais”.

Resposta

Por meio de nota, a Secretaria da Saúde do Estado esclareceu que não houve intenção de descumprir a decisão judicial e está analisando o que houve em relação ao processo da paciente. Disse ainda que a paciente em questão passou por cirurgia em dezembro do ano passado, às expensas do Estado. Em 2016, um total de 4.053 processos judiciais passaram pela Sesa.

DN Online
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