terça-feira, 28 de março de 2017

Em alegações finais ao TSE, PSDB isenta Temer de responsabilidade

O senador Aécio Neves cumprimenta Michel Temer na cerimônia de sua posse
O PSDB, autor do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentou nesta segunda-feira (27) suas alegações finais. No documento, o partido isentou o presidente Michel Temer de responsabilidades cometidas ao longo da campanha.

"Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos", afirma trecho do texto.

Em 23 pontos, o PSDB descreve o que considerou "abusos" político-econômicos cometidos por Dilma Rousseff ao longo da campanha eleitoral.

O texto fala, entre outras coisas, em publicidade institucional em período vedado, falta de comprovação inidônea de parcelas das despesas de campanha, recebimento de doação eleitoral por empreiteiras contratadas pela Petrobras, "como parte da distribuição de propinas", gasto acima do limite informado à Justiça Eleitoral, manipulação de indicadores socioeconômicos.

Menciona ainda ocorrências mais específicas, como transporte de eleitores por ONG e abuso praticado por terceiros através de campanhas promovidas por entidades sindicais, bem como o uso indevido de bens públicos, quando de um bate-papo virtual com o então ministro da Saúde, Arthur Chioro.

O relator no TSE do processo de cassação da chapa eleita em 2014, ministro Herman Benjamin, concluiu nesta segunda seu parecer e o entregou ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes. O documento é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor.

O voto de Benjamin será conhecido em data a ser marcada por Mendes. Antes disso, contudo, o Ministério Público Eleitoral tem até quarta (29) para dar um parecer sobre o relatório.

Folha de S.Paulo
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