A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta a todos os municípios brasileiros chamando a atenção para as consequências negativas da variação da estimativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A entidade informa que, de acordo com a divulgação do Relatório Fiscal e Cumprimento de Meta, referente ao 1º bimestre de 2017, as expectativas do Governo Federal não são nada animadoras.
No início do ano, a previsão para o FPM – principal fonte de recursos para grande parte dos municípios – era de R$ 99,2 bilhões, valor que logo foi alterado. Já na atual avaliação bimestral, a estimativa sofreu uma redução de 3,5%. Sendo assim, segundo a CNM, ficou previsto que para 2017, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI. Com isso, estima-se que o Fundo desse ano será de R$ 95,7 bilhões, considerando neste acumulado os valores dos repasses extras de julho e dezembro.
Ceará Agora
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