Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial Municipal uma Portaria exonerando Denis Rodrigues Bastos, do cargo de secretário da Agricultura de Acopiara.
O interessante é que a data da Portaria é retroativa a 31 de janeiro de 2017 e não existe nenhuma outra nomeando Denis Bastos para o tal cargo.
Atualmente, Denis Bastos assume o cargo de vereador em substituição a Josefa Marli que pediu licença. Isso pode?
Dados da Portaria
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 091/2017
Exonera o ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Sr. DENIS RODRIGUES BASTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2006029127980, inscrito no CPF sob o nº 036.643.483-70, do cargo em comissão de SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, em 31 de janeiro de 2017.
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
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