quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Maioria no STF vota a favor da denúncia e Renan vira réu pela 1ª vez

Renan Calheiros réu STF
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, nesta quinta (1°), pelo recebimento parcial da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso desencadeado pela suspeita de que ele pagava pensão a uma filha com recursos ilícitos, entre 2004 e 2006.

O julgamento ainda não foi encerrado e os ministros ainda podem alterar seu posicionamento.

A investigação sobre o episódio começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado. Com a decisão de acolher a denúncia, o STF transforma Renan em réu pela primeira vez, sob acusação de peculato (desvio de dinheiro).

A denúncia por falsidade ideológica e uso de documento não foi acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, e pela maior parte dos ministros.

Inicialmente, Renan era investigado porque teria pago pensão a uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. À época, a Conselho de Ética do Senado abriu investigação, e o presidente da Casa sustentou que pagava a pensão, em parte, com recursos provenientes da venda de gado.

Ao longo do tempo, o foco do inquérito mudou. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Renan destinava cerca de metade da verba indenizatória mensal de seu gabinete no Senado a uma locadora de veículos. A empresa lhe teria feito empréstimos, que também foram usados para justificar sua renda.
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