domingo, 4 de dezembro de 2016

Comissão discute na terça-feira a revisão de medidas socioeducativas aplicadas a menor infrator

A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores ouve na terça-feira (6) integrantes do Poder Judiciário e da área de serviço social sobre o Projeto de Lei 7197/02.

O substitutivo apresentado ao texto, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).

Pesquisa divulgada pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), há cerca de um ano, aponta que menores respondem por menos de 10% do total de delitos no país. Nos crimes contra a vida, os menores representam 8% de todas as representações. Os dados têm como base as denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país.

(Agência Câmara Notícias com Agência Brasil)

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