sexta-feira, 18 de novembro de 2016

TSE determina transferência de Garotinho para hospital

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio determinou nesta sexta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para um hospital. O ex-governador foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de usar programas sociais para comprar votos.

Garotinho causou tumulto na noite desta quinta-feira (17) ao tentar resistir a deixar o hospital Souza Aguiar, no centro do Rio, onde estava internado após após ter sido preso na quarta (17). Por ordem do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), ele foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.

A decisão determina a "imediata remoção" de Garotinho para um hospital que, de acordo com o texto, pode ser tanto da rede pública quanto da rede privada, desde que o ex-governador arque com os custos da internação, e condiciona a sua permanência no estabelecimento a avaliação do corpo clínico do local.

A juíza adianta que o pedido de habeas corpus feito pela defesa do governador será avaliado na próxima sessão do tribunal e determina que, caso seja "ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos" antes do julgamento, o ex-governador permaneça em prisão domiciliar.

"Não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída, atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de gravame à integridade física do custodiado", afirma a ministra Luciana em sua decisão.

A Polícia Federal (PF) foi acionada pela Justiça de Campos dos Goytacazes para fazer a transferência de Garotinho, o que só ocorreu às 22h45 da quinta-feira. Ele saiu amparado pelos bombeiros do Samu, mas recusou-se a entrar na ambulância, levantando-se por duas vezes da maca onde estava, precisando ser contido pelos profissionais de saúde. A família queria impedir sua transferência, alegando que a unidade de saúde do presídio não tem condições para tratar o ex-governador, que estaria com problemas cardíacos.

"Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento", afirmou o advogado do ex-governador, Fernando Fernandes.

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