quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Teodorico se antecipa ao STF e pede aposentadoria do TCE

Afastado desde 2012, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, pediu aposentadoria. Protocolado em 3 de novembro, o pedido teve entrada na Corte poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir manter afastamento do conselheiro. Ele é acusado no “Escândalo dos Banheiros”, revelado pelo O POVO em 2011.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Teodorico teria desviado até R$ 2 milhões entre junho e agosto de 2010. A verba deveria ter ido para construção de kits sanitários para famílias carentes. Em decisão unânime, a 2ª turma do STF validou, em 18 de outubro, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantendo Teodorico fora do cargo até o julgamento do caso.

Poucos dias depois, apesar da polêmica envolvendo sua permanência no TCE, o conselheiro entrou com pedido de contagem de tempo de serviço para aposentadoria. O processo deve ser concluído ainda neste ano. Pelas normas do TCE, Teodorico Menezes terá direito a manter o salário atual de R$ 30,4 mil.

A defesa argumentava ausência de “justificativa” para o afastamento. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes. Em 2015, Teodorico teve outra aposentadoria sua - pelo cargo de contador aposentado desde 1991 pelo Incra - cassada pela Justiça Federal.

O POVO Online

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