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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Medida para punir juízes tem apoio de maioria em comissão da Câmara

A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa 2.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, dos 30 parlamentares que compõem a comissão, 18 apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não ter uma posição formada e dois não responderam.

Atualmente, a lei que trata do assunto, de 1950, estabelece que só estão sujeitos ao crime o presidente da República e o vice, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, governadores e secretários estaduais. Pela legislação atual, a autoridade que vier a ser punida por esse crime perderá o cargo.

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