Depois de três meses de espera, o governo federal liberou R$ 36,7 milhões para a instalação de oito Adutoras de Montagem Rápida (AMRs) no Interior do Estado do Ceará. O presidente da República, Michel Temer, e o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, assinaram, ontem, ordem de serviço em solenidade realizada com a participação de 72 prefeitos cearenses em Brasília.
As adutoras fazem parte do esforço da União para minimizar os impactos da seca. "É determinação do governo federal priorizar os recursos para obras de combate aos efeitos da estiagem prolongada no Ceará, com oferta de água de qualidade, reduzindo sofrimento da população", frisou o ministro Hélder Barbalho.
Segundo o Ministério da Integração Nacional (MI), o prazo de execução das adutoras, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), varia de 90 a 180 dias. Serão beneficiados os municípios de Pereiro, São Luis do Curu, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara.
Os tubos e conexões de aço das adutoras já estão disponíveis nos municípios. A seleção das empresas foi anunciada na semana passada. Em março deste ano, o governo do Estado definiu a instalação de 11 AMRs, mas cinco meses depois, em agosto, o governo federal decidiu transferir os recursos de obras de combate aos efeitos da seca para o Dnocs.
Transferência
Em decorrência da decisão do governo federal, houve crítica, na época, por parte do governo estadual, que discordou da transferência dos recursos para o Dnocs. Antes, os recursos eram liberados para o governo do Estado que contratava empresas para a instalação das adutoras.
Nestes últimos dois dias em Brasília, houve novos choques de opiniões após reuniões entre o governador Camilo Santana, os senadores Eunício Oliveira e Tasso Jereissati com o presidente Michel Temer, o ministro Barbalho e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Lideranças políticas esforçaram-se em afirmar que trabalham por liberação de recursos para o combate aos efeitos da seca.
O governador Santana cobrou pressa na retomada das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, cujo Eixo Norte, que vai transferir água para o Ceará, está paralisado desde junho passado. Até sugeriu a realização de um processo de licitação reversa, por ser mais ágil. Antes, entretanto, afirmou que, se houver colapso no abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza, "a culpa será do governo federal".
O senador Eunício Oliveira afirmou que há entraves burocráticos e legais, mas que o governo aguarda autorização do TCU para uma possível dispensa de licitação, por se tratar de uma obra emergencial.
Oliveira foi taxativo: "O governo estadual acordou agora para esse grande drama que é o risco de colapso, mas faltou organização da Secretaria de Recursos Hídricos. Em dez anos de governo e cinco anos de seca não fez planejamento hídrico".
Segundo o senador, os recursos para a obra estruturante Cinturão das Águas do Ceará (CAC) foram ampliados no atual governo de R$ 10 mi para R$ 30 mi. "O primeiro trecho deve estar concluído em 70 dias e as obras de transposição serão retomadas logo". Oliveira anunciou também liberação de recursos para perfuração de poços profundos, sem determinar o valor da verba.
O ministro Hélder Barbalho também reforçou a ampliação de recursos para obras de combate à seca no Ceará. "Em seis meses, repassamos três vezes mais recursos que o governo anterior para o Cinturão das Águas. Se não houver questão judicial, vamos concluir o Eixo Norte da transposição em agosto do próximo ano, e a água chegará a Jati, mas o Eixo Leste será entregue em dezembro próximo", disse.
Preocupação
O governador Camilo Santana mostrou preocupação com a possibilidade de ocorrer demanda judicial na licitação que está em curso no MI para definição da empresa que vai retomar a obra do Eixo Norte da transposição. "Se não houver inverno no Ceará e já estamos com mais de cinco anos de seca, a situação vai ser agravar ainda mais. Sugeri ao TCU uma contratação emergencial direta só para esse trecho, em caso de ocorrer problema judicial", disse.
Camilo Santana reconheceu esforço do MI para amenizar os efeitos da seca no Estado e disse que o governo, nos últimos cinco anos investiu em adutoras, poços e outras obras, evitando crise de desabastecimento na RMF e em outros municípios do Interior.
O governo do Ceará se comprometeu a apresentar novas propostas de obras de ações emergenciais que permitam aumentar a oferta de água em Fortaleza ao MI para que a área técnica da Pasta avalie apoio do governo federal com rapidez.
Diário do Nordeste
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