domingo, 6 de novembro de 2016

Duas MPs devem ser votadas até sexta-feira ou perdem a eficácia

Duas medidas provisórias – MP 740/2016 e MP 741/2016 – devem ser votadas até a próxima sexta-feira (11), quando perderão a eficácia.

A MP 740, que perde a eficácia no dia 10, abre crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O dinheiro foi para pagar despesas contratuais de caráter continuado e garantir a prestação de serviços dos tribunais. A MP precisa passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A medida provisória 741/2016, por sua vez, perde a eficácia no dia 11. Está marcada para terça-feira (8) reunião da comissão mista que analisa a MP. Se aprovada, a matéria também tem que ser votada na Câmara e no Senado.

A MP estabelece que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deve ser paga pelas instituições de ensino superior e não mais pela União. Essa taxa é equivalente a 2% do valor do empréstimo educacional liberado.

(Agência Senado)

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