sábado, 5 de novembro de 2016

Decisão sobre chapa Dilma-Temer será histórica, diz ministro do TSE

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O ministro Herman Benjamim, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), relator do processo de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o caso "é o maior processo da história" do TSE e sua decisão será "histórica".

Benjamim afirmou neste sábado (5) que o ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o pleno direito de defesa dos acusados. "Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e constituição", disse.

O ministro também comentou ter ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir os delatores da Operação Lava Jato no decorrer do processo do TSE.

"Vocês conhecem a expressão da [escritora] Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a 'banalidade do mal'. Aqui era a 'normalidade da corrupção', e vários deles, eu sempre fazia essa pergunta, diziam 'as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio'", afirmou.

O relator também disse que os acordos de colaboração de acusados e empresas na Lava Jato não estão levando em conta os prejuízos que a Petrobras poderá ter em razão de processos em curso contra a empresa no exterior. "Isso tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo", defendeu.

Benjamim, porém, não quer fazer uma previsão de como dará seu voto ou processo será julgado, bem como se haverá cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso de maneira definitiva em agosto, e Temer, vice na eleição de 2014 e efetivado como presidente neste ano.

Histórico

O ministro herdou em agosto a relatoria de quatro ações que tramitam no órgão pedindo a cassação da chapa de Dilma e Temer.

Como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato, em caso de condenação. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível - ela teve mantidos os direitos políticos.

Nas ações, apresentadas pelo PSDB (da chapa dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, derrotados no pleito) entre o final de 2014 e o começo de 2015, Dilma e Temer são acusados de abuso de poder econômico e recebimento, na campanha, de recursos desviados de obras estatais.

Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez, por exemplo, disseram que propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras, a usina de Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte viraram doações legais para o PT.

Delatores da Lava Jato, como os empreiteiros Ricardo Pessôa (da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (da Andrade) já foram ouvidos como testemunhas nos processos.

Com o argumento de que seu partido, o PMDB, tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as prestações de conta foram distintas, o presidente Michel Temer busca fatiar o julgamento das ações no TSE.

Aliados do peemedebista já afirmaram que, se necessário, a tese será levada também ao STF. A defesa de Dilma, por sua vez, também nega irregularidades.

Folhapress

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