terça-feira, 29 de novembro de 2016

Câmara Municipal de Acopiara afasta vereadora Josefa Marli atendendo decisão da Justiça Eleitoral

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A mesa diretora da Câmara Municipal de Acopiara afastou na sessão de ontem (28) a vereadora Josefa Marli do Nascimento Almeida (PMDB) da função de parlamentar atendendo decisão da Justiça Eleitoral. O primeiro suplente, Marcelo Barbosa (PCdoB) não apareceu para ser efetivado como vereador o que deve ocorrer nos próximos 15 dias.

Na decisão da Justiça Eleitoral, o atual e próximo mandatos da vereadora Josefa Marli estão suspensos, inclusive o direito de ser diplomada já que a mesma obteve votos suficientes para ser eleita.

Caso seja confirmada pela instância superior a condenação a Marli, os votos obtidos por ela nas últimas eleições serão anulados e o primeiro suplente Denes Bastos, fica com a vaga. 

Acusação

Josefa Marli foi flagrada e presa pelo delegado de Polícia Civil, Giovani Morais, comprando votos na zona rural do município. Com ela, a polícia apreendeu uma quantia de R$ 1.890,00, uma agenda contendo anotações com nomes de pessoas e valor em dinheiro que cada uma receberia o que atingiria o montante de R$ 10.100,00, promessas de extrações dentárias, fornecimento de próteses dentárias (dentaduras) e ainda quantidade de votos que a mesma obteria por seções eleitorais.

Segundo o inquérito, a ré abordava as pessoas e tentava persuadi-las a nela votarem para o cargo de vereadora em troca de dinheiro ou de bens e serviços o que configurou a materialidade do crime de corrupção eleitoral passiva.

Na decisão do juiz Eduardo Mota, ele impôs algumas medidas cautelares que devem ser rigorosamente observadas pela vereadora Josefa Marli. No total são são dez medidas.

Confira:

1 - Suspensão do exercício da função pública de vereadora no município de Acopiara, tento de seu mandato atual quanto do seu futuro mandato, o que importa em sua não diplomação referente às eleições municipais do ano de 2016 (art. 319-VI-CPP);

2 - Manter a fiança já prestada nas fls. 28/41 do processo apenso Nº 369-75.2016.6.06.0060 (art. 319-II-VIII-CPP);

3 - Comunicar qualquer mudança de endereço a este juízo (art. 328-CPP);

4 - Não se retirar do Estado do Ceará (art.319-II-CPP);

5 - Pedir e esperar autorização deste juízo se pretender ausentar-se de sua residência por mais de oito dias, informando sempre o lugar onde será encontrada (art.328-CPP);

6 - Não portar armas;

7 - Não frequentar bares, casas de jogos, boates e outros estabelecimentos semelhantes (art.319-II-CPP);

8- Não aparecer embriagada em público;

9 - Comparecer a todos os atos deste processo (art.327-CPP);

10 - Não ser presa nem processada por outro fato acontecido depois da prisão pela qual foi presa em flagrante;

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