segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Câmara Municipal de Acopiara afasta logo mais a vereadora Josefa Marli (PMDB) por decisão da Justiça

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A Câmara Municipal de Acopiara vai afastar na sessão de hoje (28) a vereadora Josefa Marli do Nascimento Almeida (PMDB) da função de parlamentar atendendo decisão da Justiça Eleitoral. Na oportunidade, a mesa diretora da casa vai empossar de forma definitiva o primeiro suplente Marcelo Barbosa (PCdoB). O atual e próximo mandatos da vereadora Josefa Marli foram suspensos, inclusive o direito de ser diplomada em relação ao resultado das eleições deste ano.

Josefa Marli foi flagrada e presa pelo delegado de Polícia Civil, Giovani Morais, comprando votos na zona rural do município. Com ela, a polícia apreendeu uma quantia de R$ 1.890,00, uma agenda contendo anotações com nomes de pessoas e valor em dinheiro que cada uma receberia o que atingiria o montante de R$ 10.100,00, promessas de extrações dentárias, fornecimento de próteses dentárias (dentaduras) e ainda quantidade de votos que a mesma obteria por seções eleitorais.

Segundo o inquérito, a ré abordava as pessoas e tentava persuadi-las a nela votarem para o cargo de vereadora em troca de dinheiro ou de bens e serviços o que configurou a materialidade do crime de corrupção eleitoral passiva.

Na decisão do juiz Eduardo Mota, ele impôs algumas medidas cautelares que devem ser rigorosamente observadas pela vereadora Josefa Marli. No total são são dez medidas.

Confira:

1 - Suspensão do exercício da função pública de vereadora no município de Acopiara, tento de seu mandato atual quanto do seu futuro mandato, o que importa em sua não diplomação referente às eleições municipais do ano de 2016 (art. 319-VI-CPP);

2 - Manter a fiança já prestada nas fls. 28/41 do processo apenso Nº 369-75.2016.6.06.0060 (art. 319-II-VIII-CPP);

3 - Comunicar qualquer mudança de endereço a este juízo (art. 328-CPP);

4 - Não se retirar do Estado do Ceará (art.319-II-CPP);

5 - Pedir e esperar autorização deste juízo se pretender ausentar-se de sua residência por mais de oito dias, informando sempre o lugar onde será encontrada (art.328-CPP);

6 - Não portar armas;

7 - Não frequentar bares, casas de jogos, boates e outros estabelecimentos semelhantes (art.319-II-CPP);

8- Não aparecer embriagada em público;

9 - Comparecer a todos os atos deste processo (art.327-CPP);

10 - Não ser presa nem processada por outro fato acontecido depois da prisão pela qual foi presa em flagrante;

A Câmara Municipal de Acopiara foi notificada da decisão da Justiça Eleitoral e programou para a Sessão Ordinária de hoje (28) o seu afastamento definitivo do exercício da vereança. Recentemente, Marli mandou requerimento ao poder legislativo pedindo afastamento de 30 dias para tratar de problemas pessoais.

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