quarta-feira, 5 de outubro de 2016

TCU rejeita, pelo segundo ano seguido, contas do governo de Dilma Rousseff

Dilma ao lado do ex-ministro Guido Mantega; contas da gestão da petista foram rejeitadas
O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou por unanimidade, pelo segundo ano seguido, as contas de gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas públicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal responsável pela crise econômica no país.

A prestação anual de contas dos governos e sua análise pelos Tribunais de Contas é obrigatória para todos os gestores. Ela analisa se o governo cumpriu ou não as leis que regem a execução do orçamento anual, aprovado pelo Congresso.

O TCU faz a análise das contas e indica ao Congresso se as aprovam ou não.

Caso o Congresso rejeite as contas, a penalidade prevista para o gestor é perder os direitos políticos. Mas, em geral, o parlamento usa os argumentos do Tribunal apontando a irregularidade para iniciar um processo de cassação. Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff.

Entre os itens que foram considerados irregulares estão os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da ex-presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o ano.

Em relação ao Banco do Brasil, o TCU entendeu que, além dos R$ 8,3 bilhões devidos no início até o ano de 2014 ao banco e não pagos, o governo ainda ampliou o valor em mais R$ 5,7 bilhões ao longo de 2015.

No caso das pedaladas no BNDES, elas foram ampliadas de R$ 20 bilhões para R$ 28 bilhões ao longo do ano passado.

A defesa da ex-presidente continuou a sustentar que essas operações não eram empréstimos dos bancos públicos para o governo e que o TCU mudou seu entendimento ao longo de 2015.

Entretanto, o ministro Múcio afirmou que não houve mudança de entendimento e que as pedaladas têm "consequências conhecidas e nefastas para a economia nacional", apontando para a hiperinflação da década de 1980, provocada por empréstimos de bancos públicos para governos.

Além de condenar as pedaladas, o ministro também considerou que a forma como o governo quitou esses débitos no fim do ano foram irregulares. De acordo com o ministro, elas foram pagas sem que houvesse autorização no orçamento para esse fim.

"Estamos tentando resgatar a dignidade da questão orçamentária nesse país", disse o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarim, que também pediu a rejeição das contas.
Postar um comentário