quarta-feira, 12 de outubro de 2016

TCM-CE aponta irregularidade em portal da transparência de sete Câmaras e cinco Prefeituras da região Central

Em novo levantamento realizado no mês de setembro pelo Tribunal de Contas dos Município do Ceará (TCM-CE), chegou a sete o número de portais de Câmaras Municipais de municípios do Sertão Central que apresentam problemas. Os portais de cinco prefeituras da mesma região também apresentam inconstâncias. Um dos casos mais graves é o deste Município, em que tanto o portal da Câmara como o da Prefeitura apresentam falhas técnicas.

Ao todo a avaliação mensal do TCM revelou que os portais de 29 prefeituras e 51 câmaras municipais apresentam problemas por conta de descumprimento à Lei da Transparência. As falhas se referem a falta de divulgação em tempo real e ausência de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária das receitas e despesas.

De acordo com o TCM-CE a avaliação leva em conta a atualização em tempo real e a qualidade padrão mínima nos portais. Quando eles não apresentam nenhum deste dois requisitos, são diagnosticados como irregular. O TCM informou que já abriu processos que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis e encaminhou a lista ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.

A região do Maciço de Baturité teve os portais de quatro prefeituras e de duas Câmaras enquadradas na mesma situação. Ocara e Aracoiaba tem, cada uma, situação irregular no portal dos dois poderes.

Conforme o órgão, desde o início do ano já foram abertos 447 processos por irregularidades nos portais de transparência. O mês que registrou maior número de portais com falhas foi abril (22 prefeituras e 84 câmaras). O mês com menor índice foi agosto (5 prefeituras e 21 câmaras).

Confira abaixo a relação de Prefeituras e de Câmaras com irregularidades.
TABELA MUNICÍPIOS
TABELA CAMARA
DN Sertão Central
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