O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou ontem que se empenhará para garantir a votação até o último dia do ano fiscal da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior (PEC 241/2016 na Câmara). Se necessário, acrescentou, o recesso parlamentar será suspenso.
Na opinião do senador, a aprovação em primeiro turno da proposta pela Câmara, na noite de segunda-feira (10), foi um passo importante para superar as dificuldades econômicas do país.
Renan informou que conversará com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB), para que o relator escolhido possa abreviar os prazos da tramitação da matéria. "Se não, vamos demorar mais de 30 dias, e não temos como apreciar (a proposta) depois do último dia do ano fiscal. Já estou atuando pessoalmente para que até o final do ano tenhamos uma decisão", disse.
Reforma política
Renan também pretende agilizar as propostas que integram a agenda da reforma política. Na próxima semana, adiantou, ele se reunirá novamente com as lideranças partidárias e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir os próximos passos da reforma. A Câmara, em sua opinião, deve ter a iniciativa no tema do modelo da eleição dos deputados federais.
Quanto ao Senado, acrescentou, deverá ocorrer no dia 9 de novembro a votação de dois projetos importantes da reforma", os que estabelecem a cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos e o que acaba com a coligação nas eleições proporcionais. "Acredito que agora a reforma vá andar", afirmou.
Impacto
O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, avalia que a aprovação final no Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o gasto público terá impacto positivo para o rating soberano brasileiro, mas o reflexo não deve ser imediato, afirmou.
"Não há dúvida que haverá impacto. Não é um impacto imediato. As agências de rating têm um processo normal de aguardar os desdobramentos", afirmou Meirelles.
Já a economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a crise fiscal não deriva de um crescimento maior de despesas e, sim, de uma queda na arrecadação, decorrente da crise econômica. Segundo ela, o ajuste fiscal de 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, aprofundou essa queda.
DN Online
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