quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Para Lava Jato, Cunha indicou cargos no governo Temer e segue influente

No pedido de prisão feito contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os procuradores da República da Operação Lava Jato afirmaram que o político "ainda mantém influência nos seus correligionários, tendo participado de indicações de cargos políticos do governo Temer".

O argumento consta do trecho em que os procuradores dizem que o poder político de Cunha não diminuiu após ter deixado a Câmara. Segundo a força tarefa, durante o período em que o parlamentar foi investigado, ele "não poupou esforços para embaraçar as investigações".

Também teria se utilizado de "parlamentares laranjas para tomar medidas que visavam o favorecimento pessoal", os quais "apresentavam falsas justificativas de um pretenso interesse público para legitimar os atos de obstrução".

Na petição encaminhada ao juiz federal de Curitiba (PR) Sérgio Moro, os procuradores argumentam que a prisão era necessária para impedir que Cunha continuasse a operar contra a investigação. Citaram como exemplo a nomeação de um aliado de Cunha, Maurício Quintella (PR-AL), como ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no dia 12 de maio passado, logo após a posse do então presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP). "Quintella havia votado em favor de Eduardo Cunha no Conselho de Ética", afirmaram os procuradores.

Embora a peça dos procuradores não mencione, Quintella foi arrolado em julho pela mulher de Cunha, Cláudia Cruz, como uma de suas testemunhas de defesa em processo derivado da Lava Jato –na época o ministro disse que sua relação com Cunha "sempre foi absolutamente institucional".

A petição, assinada por 13 procuradores da República, também repetiu argumentação da Procuradoria-Geral da República após o afastamento preventivo de Cunha da presidência da Câmara, segundo a qual, "mesmo afastado, Cunha indicou aliados políticos para cargos estratégicos do Governo Temer, chegando inclusive a barganhar a indicação do cargo de chefe da Receita Federal para um apadrinhado político".

Para explicar a influência política de Cunha no sentido de criar obstáculos para a investigação, os procuradores repetiram os argumentos já utilizados pela Procuradoria quando do primeiro pedido de prisão, feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que não chegou a ser analisado, pois Cunha perdeu o mandato.

Os indícios seriam "os requerimentos no TCU e Câmara sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina"; requerimentos "contra o grupo Schahin, cujos acionistas se tratavam de inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lúcio Bolonha Funaro"; a convocação para depoimento, pela CPI da Petrobras, "da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras"; a contratação da empresa Kroll pela CPI da Petrobras "para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato"; o "pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar" Cunha; apresentação de "projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos, como fez o lobista Julio Camargo, ao delatar Cunha, uma referência a um projeto de lei "de autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), um dos membros da tropa de choque que o ex-deputado federal Cunha liderava"; a demissão do servidor de informática da Câmara 'que forneceu provas que evidenciaram que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada 'laranja'" Solange Almeida (PMDB-RJ); a "suspeita do recebimento de vantagem indevida por emendas para bancos e empreiteiras"; as supostas "manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo" que pedia a cassação do deputado; as "ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP); e, por fim, o "relato de oferta de propina a Pinato".

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