Erro pode ter levado a cobrança indevida de R$ 1,8 bi nas contas de luz

Um erro de cálculo sobre o valor das indenizações devidas a concessionárias do setor elétrico pode ter levado a uma cobrança indevida de R$ 1,812 bilhão nas contas de luz entre 2015 e 2016. A informação consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira (26).

De acordo com o TCU, esse valor foi cobrado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para promover ações no setor elétrico que vão desde o financiamento de programas sociais, como o Luz para Todos, até pagamento de indenizações a concessionárias. Esse fundo é abastecido por meio da cobrança de uma tarifa em todas as contas de luz.

O relatório do ministro Vital do Rêgo aponta que, em 2015, foram pagos R$ 570 milhões a mais em indenizações a 8 concessionárias: CEEE, Celg, Chesf, Copel, CTEEP, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. Apesar disso, em 2016 o Ministério de Minas e Energia incluiu uma conta de R$ 1,242 bilhão na CDE para pagar a mesma dívida com essas empresas.

A Eletrobras, que é responsável por administrar a CDE, confirmou ao TCU que as indenizações às 8 concessionárias "não somente estavam quitadas, mas também que houve pagamento a maior".

O relatório de Vital do Rêgo informa ainda que, em junho de 2016, "constatou-se que tanto a Eletrobras como o MME foram omissos na obrigação de relatar à agência [Aneel] o erro encontrado pela empresa no cálculo das indenizações devidas, embora houvesse decorrido quase seis meses da descoberta do erro."

A corte decidiu dar prazo de 60 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente os procedimentos que serão adotados para compensar os valores pagos indevidamente pelos consumidores.

Crédito

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse ao G1 que a fiscalização da agência já verificou que houve pagamento indevido às 8 concessionárias, mas ainda apura o valor. De acordo com ele, quando o cálculo for concluído as empresas terão que devolver o dinheiro, que vira crédito aos consumidores na CDE.

Segundo Rufino, a Aneel foi informada dos valores pelo Ministério de Minas e Energia e não cabia à agência auditá-los antes de incluí-los no orçamento da CDE.

“Cabe à Aneel fiscalizar o bom uso do fundo, cabe corrigir o que foi errado e eventualmente aplicar punição porque a gestão não foi bem feita”, disse.

G1