segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Em 2016, creches públicas recebem menos recursos do governo federal

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O governo federal editou em maio a Medida Provisória (MP) 729/2016, onde confirma a redução, prevista na MP 705/2015, de recursos federais do programa Brasil Carinhoso para manutenção das creches em todo o país. O programa, criado pelo Lei 12.722/2012, tem a finalidade de prestar apoio financeiro suplementar da União à manutenção e desenvolvimento da educação infantil.

Pela Lei de 2012, a transferência de recursos da União aos Municípios e ao Distrito Federal correspondia ao número de crianças matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público em duas situações: as matriculadas em turmas novas, ainda não cadastradas no Censo Escolar do ano anterior e, portanto, não consideradas para redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e as matriculadas em creches que fossem beneficiárias do Programa Bolsa família.

No texto original da Lei, era fixado o valor do repasse federal, por matrícula, em 50% do valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb para a creche. Em 2013, 2014 e 2015 os valores dos repasses federais do Brasil Carinhoso foram respectivamente de R$ 529,8 bilhões, R$ 765,6 bilhões e R$ 896,4 bilhões, conforme Nota Técnica (NT) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), de 19 de agosto de 2016.
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