Os bancos terão de restabelecer atendimento durante pelo menos duas horas por dia nas agências e postos de atendimento das instituições bancárias, conveniadas e estabelecidas nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal. A medida vale a partir de segunda-feira e objetiva viabilizar o cumprimento dos alvarás judiciais, bem como liberação de valores depositados em contas judiciais.
Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 5 mil. A decisão, pedido da OAB Ceará, foi proferida na noite da quinta-feira, 15, pela juíza da 3ª Vara do Trabalho em Fortaleza, Daiana Gomes de Almeida. No documento, a juíza determina a notificação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará.
Na prática, tanto advogados quanto trabalhadores podem receber alvarás judiciais durante a greve. Isso significa que, por exemplo, trabalhadores que não estavam podendo receber, por conta da greve, indenização oriunda das decisões trabalhistas, agora podem ir ao banco para receber esse pagamento. “Esse é apenas um dos exemplos. No caso dos advogados, estes também vão poder receber alvarás oriundos de honorários”, destaca o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.
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