terça-feira, 2 de agosto de 2016

Votação será na quinta-feira Relatório favorável a impeachment diz que houve "atentado à Constituição"

O relator da comissão especial no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2).

O senador deve ler seu parecer em reunião da comissão, apesar de um pedido de senadores governistas para adiar a leitura.

Anastasia aponta no relatório (leia a íntegra aqui:http://download.uol.com.br/noticias/documentos/Relatorio-pronuncia.pdf) que há provas de que Dilma tem responsabilidade sobre ações de governo que configuram crimes de responsabilidade.

O relatório considerou que houve ilegalidade por parte de Dilma nos dois pontos da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que ampliaram a previsão de gastos do governo e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", afirma Anastasia no parecer.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), negou o pedido de senadores do PT e PC do B para que a leitura do parecer de Anastasia fosse adiada com o objetivo de se ouvir o depoimento do procurador do MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) Ivan Cláudio Marx.

O procurador é autor da decisão que arquivou investigação sobre as pedaladas fiscais, por entender que a prática não é crime e não configura um tipo proibido de empréstimo ao governo federal.

Lira afirmou que a fase de investigação da comissão já foi encerrada e que o procurador poderá ser ouvido durante a fase de julgamento da presidente pelo plenário do Senado, caso o parecer de Anastasia seja aprovado.

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