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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

TSE disponibiliza sistema de prestação de contas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral já disponibiliza em seu sítio eletrônico o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que deverá ser utilizado pelos partidos políticos e candidatos para elaborar suas prestações de contas relativas às Eleições Municipais de 2016.

O programa, que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, deve ser instalado no computador do usuário, conforme instruções contidas no sítio eletrônico do TSE, para preenchimento das informações sobre arrecadação de recursos e gastos de campanha.

Da mesma forma, também já se encontra disponível a consulta de atribuição do CNPJ de campanha dos candidatos, uma vez que a inscrição no CNPJ é um dos requisitos para o início da arrecadação de recursos e da realização de gastos. As outras exigências são o requerimento do registro de candidatura, a abertura de conta bancária específica e a emissão dos recibos eleitorais.

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