A Comissão Mista destinada a tratar da Medida Provisória 723/2016, chamada MP do Mais Médicos, aprovou parecer favorável nesta quarta-feira, 6 de julho. O texto prorroga por três anos o prazo de dispensa de revalidação de diploma do médico intercambista para o exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do programa Mais Médicos para o Brasil. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados, e depois para o Senado Federal.
O texto do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE), também alonga, pelo mesmo período, o prazo do visto temporário do médico intercambista estrangeiro. O relatório afirma que o Mais Médicos foi criado em julho de 2013 e, atualmente, atende 4.058 Municípios com 18.240 profissionais, atingindo 63 milhões de pessoas, inclusive em 34 distritos de saúde indígena.
“Busca-se, dessa forma, garantir estabilidade e promover a consolidação do projeto nos Municípios onde ele está em atividade, proporcionando suavidade nos processos de transição e substituição dos profissionais atuantes, de forma a evitar a descontinuidade na prestação dos serviços, a desassistência da população e a quebra da confiança dos brasileiros que acreditam no projeto e dependem de sua existência”, diz o relatório.
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permite que sete mil profissionais permaneçam no país. Dentre as 28 emendas apresentadas, uma altera o artigo. 13 da Lei 12.871/2013 do Programa Mais Médicos para garantir obediência à ordem de prioridade de chamada: médicos formados no Brasil ou com diplomas revalidados no Brasil; médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados no exterior.
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