quarta-feira, 13 de julho de 2016

Ministério Público Federal detecta pagamentos irregulares com o dinheiro do Fundeb em Acopiara(CE) e pede a condenação dos ex-gestores

O Ministério Público Federal está investigando o ex-prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto e a ex-secretária da Educação, Maria Neves por praticaram atos de improbidade administrativa no final da administração passada quando do depósito dos recursos provenientes do ente federal, feito em conta não específica para essa finalidade. As transferências irregulares foram realizadas nos dias 06 e 31 de dezembro de 2012, respectivamente, nos valores de R$ 172.500,00 e R$ 171.000,00.

De acordo com o MPF, os recursos foram utilizados com finalidade diversa, qual seja, o pagamento de serviços de publicidade e não o fomento à educação local. Os dois réus estão devidamente qualificados nos autos, tendo em vista a suposta tredestinação de recursos federais do FUNDEB destinados ao município de Acopiara.

Na última sexta-feira, dia 8 de julho, o juiz federal Dr. Ciro Benigno Porto, da 25.ª Vara/SJCE, intimou o Ministério Público Federal para apresentar réplica à contestação de fls. 165/176, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, especificar as provas que ainda pretende produzir contra os réus.

Neste processo, o MPF requer a condenação dos acusados às sanções previstas no art. 12 I, II e III do mesmo diploma legal.

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