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terça-feira, 5 de julho de 2016

Lewandowski nega incluir delação de Machado no impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (4) um pedido da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no processo de impeachment o conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Lewandowski tem o papel de analisar recursos apresentados à comissão do impeachment do Senado.

Na delação de Machado, ele diz que repassou propina a mais de 20 políticos de 6 partidos. O acordo, que pode reduzir a punição do ex-presidente da Transpetro em caso de condenação, inclui conversas com lideranças do PMDB com críticas à condução da Operação Lava Jato. A defesa de Dilma alega que um dos objetivos do impeachment seria parar as investigações.

A defesa de Dilma alegava a necessidade de incluir a delação porque demonstraria um suposto “desvio de poder” na abertura do processo pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A rejeitar incluir a delação no processo de impeachment, Ricardo Lewandowski levou em conta decisão da comissão especial do Senado de rejeitar a inclusão, por entender que os relatos de Machado não têm relação com as acusações contra Dilma – as chamadas pedaladas fiscais e abertura de créditos sem aval do Congresso.

Em sua decisão, Lewandowski diz que, mesmo não constituindo prova do processo, o conteúdo da delação é público e, por isso, poderá fazer parte dos debates sobre o impeachment no Senado.

Assim, o ministro considerou que será lícito a Dilma “esgrimir quaisquer argumentos que entenda proveitosos para a sua defesa, inclusive aqueles que têm origem na mencionada colaboração premiada, que é, hoje, de conhecimento universal”. “Depois de devidamente homologada e tornada pública, tudo o que se contém numa colaboração premiada passa a ser de domínio geral”, escreveu o ministro.

No início de junho, o presidente do STF havia rejeitado outro pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff para incluir no processo de impeachment as gravações de conversas feitas por Sérgio Machado com políticos da cúpula do PMDB.

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