O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) vão reforçar ações voltadas a evitar a desestruturação das administrações municipais durante o final do mandato eleitoral. Tudo ficou acertado durante encontro realizado nessa segunda-feira, na sede do tribunal.
De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, “a parceria será focada na elaboração de uma matriz de risco que será definida a partir de dados do próprio tribunal e de contribuições por parte da Procap. O documento servirá de guia para a seleção de municípios a serem inspecionados”, explica.
As ações do TCM preveem, ainda, a oferta de cursos para promotores de justiça e servidores dos dois órgãos que irão atuar nas operações; recepção de demandas, em especial, casos de denuncia, por meio de sua Ouvidoria; e orientação técnica a quaisquer interessados que procurarem a Corte de Contas.
Para a coordenadora da Procap, a vice-procuradora-geral de justiça Vanja Fontenele, a ordem “é identificar, dentro da experiência desenvolvida pelo TCM e Procap, formas de aprimorar a atuação das instituições, evitando, dessa maneira, os casos de prejuízos aos cofres públicos”.
Blog do Eliomar de Lima
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