terça-feira, 26 de julho de 2016

Eleição pode ser mais judicializada, prevê TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou ontem que as eleições municipais deste ano serão um "experimento institucional", para testar as novas regras eleitorais, como a proibição de financiamento das campanhas por empresas.

Mendes ainda previu a tendência de que o processo eleitoral seja judicializado com as novas regras, o que pode levar até à realização de novas eleições depois de outubro, dependendo dos eventuais questionamentos.

O presidente do TSE divulgou ontem que o número de eleitores aptos a votar no pleito municipal deste ano aumentou em relação ao de 2012: mais de 144 milhões poderão votar para prefeito e vereador em outubro. Trata-se de um crescimento de 4% em relação a 2012.

Os números não incluem o eleitorado do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, onde não há eleição neste ano, nem brasileiros no exterior.

Ao divulgar os dados, Mendes lembrou que o prazo para registro de candidatos termina em 15 de agosto. Segundo ele, até então, só foram feitos 122 registros. A expectativa é que haja cerca de 580 mil candidatos.

Regras novas

A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem para os candidatos, com o limite de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Também é liberado o uso do fundo partidário.

"Alguns jornais têm publicado notícias sobre a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições em função dessas restrições. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, em princípio, tendo em vista operações como a Lava-Jato, não vão se animar a fazer uma operação de caixa 2", disse o ministro. O ministro disse ainda que há "uma realidade muito complexa" a ser acompanhada.

"Demos um salto no escuro ao escolhermos o fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral", completou Mendes. Segundo ele, a organização do pleito mostrará ao país a necessidade de nova mudança nas regras. "Em novembro precisaremos discutir uma reforma, inclusive dessa legislação", afirmou.

Limites

Os candidatos que vão disputar as urnas também terão que seguir um teto fixado pela legislação. O maior é o limite de R$ 45,4 milhões para cada candidato à Prefeitura de São Paulo. No caso dos vereadores, um erro no registros das eleições de 2012 levou o TSE a fixar o teto de R$ 26,8 milhões para cada candidato a vereador de Manaus - em São Paulo, por exemplo, esse limite é de R$ 3 milhões.

Mendes admitiu o problema e disse que eventuais distorções terão que ser discutidas e corrigidas pelo tribunal. Nesse sentido, o ministro afirmou que foi firmado um convênio para a formação de um núcleo de inteligência que ampliará a fiscalização das contas de campanhas das eleições municipais.

Pelo acordo, técnicos do tribunal atuarão em conjunto com o órgãos como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) para combater o caixa 2.

Mudanças

Ele falou ainda sobre a redução do prazo para registro de candidaturas e sobre a realização de eleições suplementares.

Segundo o ministro, a redução de prazo tem consequências no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito. Como a Justiça também começará a analisar mais tarde as impugnações, Mendes ressaltou que os julgamentos poderão se estender para depois do resultado das eleições, levando à anulação de votações.

"Vamos ter também, inevitavelmente, anulação de eleições e realização de eleições suplementares. A legislação agora exige, no caso de cargos majoritários, que se façam novas eleições se houver anulação, e não aquela eleição do segundo colocado. Temos que contar também com a realização de eleições suplementares em maior número do que tínhamos até aqui", disse.

DN Online
Postar um comentário