segunda-feira, 4 de julho de 2016

AGU lança cartilha sobre eleições municipais

A 90 dias das eleições municipais deste ano, a Advocacia-Geral da União começou a divulgar uma cartilha com orientações sobre normas éticas e legais para agentes públicos federais no período eleitoral.

De acordo com a AGU, as regras, determinadas pela Lei 9.504, visam assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, além de evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos.

Elas proíbem, por exemplo, a participação de candidatos em inauguração de obras públicas e a contratação de shows artísticos com recursos públicos em eventos desse tipo.

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