terça-feira, 12 de julho de 2016

Adutora: Justiça Federal será estimulada a emitir sentença contra o ex-prefeito de Acopiara e a Construtora Marquise S/A

Está concluso para sentença desde o último dia 02 de fevereiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal 25ª Vara, sediada em Iguatu, Ação Civil Pública contra os réus Antonio Almeida Neto, ex-prefeito de Acopiara e a Construtora Marquise S/A responsáveis pelas obras da adutora de Acopiara. 

Os dois são acusados de Dano ao Erário Público e Improbidade Administrativa. 

Numa das decisões do Ministério Público Federal aponta que houve sobrepreço da taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) implicando na oneração contratual em R$ 2.084.218,05 (dois milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e cinco centavos), referente as obras.

Nas folhas 229/230 do processo, o MPF ratifica o pedido de oitiva das auditoras da CGU tendo como responsáveis pelas fiscalizações, Kátia Maria Oliveira Aragão e Tânia Maria de Castro Andrade, a fim de que explicassem as informações constantes do Relatório de Demandas Especiais nº 00206.000221/2009-18, em virtude de divergência encontrada entre a composição analítica do BDI apresentada pela defesa e a constante do referido relatório e, por isso, requisitou que fosse expedida carta precatória para que fossem ouvidas.

Além disso, na época, o Ministério Público Federal pediu que fosse intimado o réu Antonio Almeida Neto para que se manifestasse a respeito da alegação, feita pela Construtora Marquise, acerca da falsidade da planilha de composição do BDI encaminhada à CGU pela Prefeitura de Acopiara quando o mesmo era prefeito.

A Justiça Federal 25ª Vara será estimulada a dar uma resposta a população de Acopiara acerca desta Ação Civil Pública e o motivo da demora em relação ao despacho da sentença contra os réus citados acima.
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